Artigo 1.º
Desanexação
São desanexados da zona de caça associativa das Herdades do Monte Novo de Marreiros e outras (processo n.º 167-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola, com a área de 3 ha, passando esta zona de caça a ser constituída pelos prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 1511 ha.