Portaria n.º 7/2013

Artigo 1.º

Mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento

O mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento tem a composição constante do anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro.

Em 8 de janeiro de 2013.

O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

ANEXO

Secretaria do Balcão Nacional do Arrendamento

Porto

Pessoal:

Categorias:

Secretário de justiça...1

Escrivão de direito...1

Escrivão-adjunto...1

Escrivão auxiliar...8