Portaria n.º 701/86

Artigo 38.º

Ciclomotores, veículos de tracção animal e velocípedes

2 -º O disposto nesta portaria entra em vigor seis meses após a publicação do despacho do director-geral de Viação que definir as especificações relativas ao material retrorreflector.

3 -O número de matrícula dos velocípedes será cunhado em chapas metálicas com o fundo revestido de material retrorreflector de cor amarela e as letras, algarismos, traços e rebordo periférico a preto, conforme o quadro n.º 12-A anexo. As chapas serão fixadas de forma inamovível à retaguarda do veículo, em posição vertical e perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e em condições de não ficarem total ou parcialmente encobertas.

Artigo 36.º

Matrículas dos ciclomotores, veículos de tracção animal e velocípedes

2 -O número de matrícula dos velocípedes será constituído por um grupo de três letras, correspondentes à câmara municipal onde aquela matricula seja efectuada, antecedidas de um número de ordem de cada série, a começar em 1, e seguidas por dois grupos de dois algarismos. Estes algarismos devem corresponder ao número de registo do concelho a que respeitem. Todos os símbolos utilizados deverão ser cunhados na chapa.

Artigo 38.º

Ciclomotores, veículos de tracção animal e velocípedes

2 -º O disposto nesta portaria entra em vigor seis meses após a publicação do despacho do director-geral de Viação que definir as especificações relativas ao material retrorreflector.