Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Teixeira/Teixeiró (processo n.º 3446-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gestaçô, Teixeira e Teixeiró, município de Baião, com a área total de 1003 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.