Portaria n.º 709/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Coruche (processo n.º 3761-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Valverde e Aguiar da Beira, todas do município de Aguiar da Beira, com a área de 857 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça municipal de Coruche (processo n.º 3761-AFN) vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Coruche, Valverde e Aguiar da Beira, todas do município de Aguiar da Beira, com a área de 54 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 911 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 11 de Agosto de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.

(ver documento original)