Portaria n.º 72/2026/2

Artigo 1.º

Fica o Conselho Diretivo do II, I. P., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software SAP, SAP S/4HANA e SAP POWER DESIGNER, para os anos de 2026 e 2027, no montante máximo global de € 1 278 396,70 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e seis euros e setenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 2.º

Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software Oracle, acima referido, são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor):

2026: € 639 198,35 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e noventa e oito euros e trinta e cinco cêntimos);

2027: € 639 198,35 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e noventa e oito euros e trinta e cinco cêntimos).

Artigo 3.º

Os encargos decorrentes da presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do II, I. P., consignado no Orçamento da Segurança Social, na rubrica D.07.01.08 - Software Informático.

Artigo 4.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 5.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.

3 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 15 de janeiro de 2026. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.

319960706