Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Montemuro (processo n.º 3708-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos, cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Oliveira do Douro, Ferreiros de Tendais, Ramires, Tendais, Bustelo, Gralheira e Alhões, todas do município de Cinfães, com a área total de 6058 ha.