Portaria n.º 73/2020

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria estabelece os requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/631, da Comissão de 14 de abril de 2016.

2 -A presente portaria procede ainda à identificação dos módulos geradores existentes que devem cumprir com os requisitos não exaustivos previstos no número anterior.

Artigo 2.º

Aprovação dos requisitos não exaustivos

Os requisitos não exaustivos para a ligação dos módulos geradores à RESP são os constantes do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Modernizações ou substituições dos equipamentos e significância dos módulos geradores

1 -Os requisitos não exaustivos referidos no artigo anterior são aplicáveis aos módulos geradores existentes, sempre que se verifique uma das seguintes situações:

a)Aumento da potência de ligação dos módulos geradores;

b)Aumento da potência instalada dos módulos geradores que ultrapasse 20 % da potência de ligação;

c)Modernização ou substituição de um equipamento constituinte dos módulos geradores que implique o aumento da potência máxima desse equipamento em valor superior a 40 %.

2 -Nos casos de aumento de potência de ligação, os módulos geradores devem passar a cumprir os requisitos não exaustivos de acordo com a respetiva significância resultante desse aumento de potência de ligação.

3 -Sempre que um novo módulo gerador se ligue à RESP na mesma zona de rede de outro módulo gerador, com um ponto de ligação diferente, aquele deverá cumprir os requisitos não exaustivos, sendo considerado do tipo A, B, C ou D apenas com base na sua potência de ligação à RESP.

4 -Sempre que um novo módulo gerador partilhe o mesmo ponto de ligação de um ou mais módulos geradores, todos deverão cumprir os requisitos não exaustivos, sendo considerados do tipo A, B, C ou D mediante a soma da potência de todos os módulos geradores, a qual constitui a potência de ligação à RESP.

5 -Sempre que a potência de ligação à RESP de um módulo gerador seja instalada faseadamente é considerado do tipo A, B, C ou D com base na potência de ligação total constante da licença de produção.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogado o Despacho n.º 3306/2018, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 3 de abril de 2018.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -Requisitos previstos no n.º 1 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D:

2 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D:

a)Limiar de frequência igual a 50,2 Hz;

b)Estatismo regulável entre 4 % e 6 %.

3 -Requisitos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D: É permitido, abaixo de 49 Hz, uma redução à taxa de 2 % da capacidade máxima a 50 Hz por queda de frequência de 1 Hz.

4 -Requisitos previstos no n.º 7 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D:

5 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 14.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos B e C:

6 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 15.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos C e D:

a)Limiar de frequência igual a 49,8 Hz;

b)Estatismo regulável entre 4 % e 6 %.

7 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 15.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG do tipo C: Os termos e as regulações para a desconexão automática dependem das condições estabelecidas no acordo de ligação das centrais, pelo que devem ser definidos, caso a caso, pelo operador de rede competente.

8 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG do tipo D: Os referidos módulos geradores devem ter a capacidade de permanecer ligados à rede dentro das bandas de tensão no ponto de ligação, nos termos constantes das Tabelas 6 e 7: TABELA 6 Períodos mínimos durante os quais um módulo gerador tem de ser capaz de funcionar, a tensões desviadas do valor 1 «por unidade» de referência no ponto de ligação, sem se desligar da rede, quando a tensão de base para os valores pu se situa entre 110 kV e 300 kV (ver documento original) TABELA 7 Períodos mínimos durante os quais um módulo gerador tem de ser capaz de funcionar, a tensões desviadas do valor 1 «por unidade» de referência no ponto de ligação, sem se desligar da rede, quando a tensão de base para os valores pu se situa entre 300 kV e 400 kV (ver documento original)

9 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG do tipo D:

10 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 17.º do RFG, aplicável a MGS do tipo B: A capacidade de fornecimento de potência reativa aplicável aos MGS do tipo B é idêntica à do tipo C, nos termos constantes da figura 7: Figura 7 - Perfil de capacidade de fornecimento de potência reativa para MGS do tipo B (ver documento original)

11 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 17.º do RFG, aplicável a MGS dos tipos B, C e D:

12 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 18.º do RFG, aplicável a MGS dos tipos C e D:

13 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 19.º do RFG, aplicável a MGS do tipo D: Para os efeitos da subalínea v) da alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º, especifica-se que os MGS a partir de 45 MW, ligados à rede de Muito Alta Tensão, devem incluir a função estabilizador de potência (Power System Stabiliser - PSS).

14 -Requisitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º do RFG, aplicável a MPG do tipo B: A capacidade de fornecimento de potência reativa aplicável aos MPG do tipo B será idêntica à do tipo C, representada na figura 10, aplicando-se o descrito para a alínea b) do n.º 3 do artigo 21.º do RFG: Figura 10 - Perfil de capacidade de fornecimento de potência reativa para MPG do tipo B (ver documento original)

15 -Requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 20.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos B, C e D:

a)Tensão no ponto de ligação do MPG fora dos limites estáticos de tensão;

b)Variação brusca de tensão.

c)Devem ser consideradas as tensões de todas as fases.

d)(Delta)U = (U-U_1min)/UN:

e)Sobre os tempos de resposta após ocorrência do defeito:

f)Atribui-se prioridade à injeção de corrente reativa durante a ocorrência do defeito, sendo aceitável reduzir a componente ativa da corrente, não obstante a redução dever ser tão reduzida quanto possível.

16 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 20.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos B, C e D:

17 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 21.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos C e D:

18 -Requisitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos C e D:

19 -Requisitos previstos na alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos C e D:

20 -Requisitos previstos no artigo 25.º do RFG, aplicável a módulos de parque gerador ao largo, ligados através de corrente alternada:

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -Requisitos previstos no n.º 1 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D:

2 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D:

a)Limiar de frequência igual a 50,2 Hz;

b)Estatismo regulável entre 4 % e 6 %.

4 -Requisitos previstos no n.º 7 do artigo 13.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos A, B, C e D:

5 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 14.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos B e C:

6 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 15.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos C e D:

a)Limiar de frequência igual a 49,8 Hz;

b)Estatismo regulável entre 4 % e 6 %.

9 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG do tipo D:

11 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 17.º do RFG, aplicável a MGS dos tipos B, C e D:

12 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 18.º do RFG, aplicável a MGS dos tipos C e D:

15 -Requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 20.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos B, C e D:

a)Tensão no ponto de ligação do MPG fora dos limites estáticos de tensão;

b)Variação brusca de tensão.

c)Devem ser consideradas as tensões de todas as fases.

d)(Delta)U = (U-U_1min)/UN:

e)Sobre os tempos de resposta após ocorrência do defeito:

16 -Requisitos previstos no n.º 3 do artigo 20.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos B, C e D:

17 -Requisitos previstos no n.º 2 do artigo 21.º do RFG, aplicável a MGS e a MPG dos tipos C e D:

18 -Requisitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos C e D:

19 -Requisitos previstos na alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º do RFG, aplicável a MPG dos tipos C e D:

20 -Requisitos previstos no artigo 25.º do RFG, aplicável a módulos de parque gerador ao largo, ligados através de corrente alternada: