Artigo 25.º

2 -º A presente portaria produz efeitos desde 15 de Novembro de 1992. Ministério da Defesa Nacional. Assinada em 9 de Julho de 1993. O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

3 -Excepcionalmente, poderá ser nomeado um primeiro-sargento para o cargo de tesoureiro.

4 -O funcionamento técnico da secção financeira está subordinado aos órgãos superiores de finanças, através do centro de gestão financeira que a apoia.