PortariaEm vigor

Portaria n.º 736-C/81

Artigo 202.º

Cálculo dos preços de transporte

2 -É ainda devida, pelo transporte das remessas ao abrigo do presente capítulo, a taxa de 70$00 por fracção indivisível de 1000$00 de valor declarado.

Artigo 231.º

Cálculo dos preços de transporte

3 -Os vagões expedidos em vazio são transportados ao preço de 1$05 por vagão e quilómetro sujeito ao mínimo de 105$00.

Artigo 289.º

Cálculo dos preços de transporte

1 -O preço total a cobrar pelo transporte de cada féretro é calculado na base de 17$50 por quilómetro, quando transportado em comboios de passageiros e de 10$50, também por quilómetro, quando em comboio de mercadorias.

2 -Estes preços ficam sujeitos ao mínimo de cobrança de 1050$00 por veículo utilizado.

3 -º O anexo V «Preços de transporte» da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» é alterado e as suas tabelas constam do anexo a esta portaria e dela fazem parte integrante.

4 -º Na Tarifa Especial de Detalhe - Volumes de urgência é alterado o seguinte artigo:

Artigo 6.º

Preços de transporte

1 -Os preços normais de transporte dos volumes em qualquer percurso ferroviário, incluindo transbordo e a via fluvial entre Lisboa (Terreiro do Paço) e Barreiro, são os seguintes, por volume: Até 5 kg ... 90$00 De mais de 5 kg até 10 kg ... 150$00 De mais de 10 kg até 20 kg ... 210$00 De mais de 20 kg até 30 kg ... 265$00

2 -Para os percursos definidos ou a definir como de «Encomenda-expresso» os preços de transporte são os seguintes: Até 5 kg ... 110$00 De mais de 5 kg até 10 kg ... 180$00 De mais de 10 kg até 20 kg ... 250$00 De mais de 20 kg até 30 kg ... 320$00

5 -º Na Tarifa Especial de Detalhe - Volumes de peso até 50 kg é alterado o seguinte artigo:

Artigo 9.º

Preços de transporte

1 -Os preços de transporte dos volumes em qualquer percurso de caminho de ferro, incluindo transbordo e a via fluvial entre Lisboa (Terreiro do Paço) e Barreiro, são os seguintes, por cada volume: Até 15 kg ... 85$00 De mais de 15 kg até 20 kg ... 105$00 De mais de 20 kg até 30 kg ... 135$00 De mais de 30 kg até 40 kg ... 140$00 De mais de 40 kg até 50 kg ... 150$00

6 -º Na Tarifa Especial de Grandes Contentores é alterado o seguinte artigo:

Artigo 5.º

Preços de transporte

1 -Os preços de transporte por contentor-quilómetro, qualquer que seja a mercadoria legalmente considerada, são os a seguir indicados: (ver documento original)

2 -Os mínimos de cobrança por contentor são os seguintes: Contentores cheios ... 4550$00 Contentores vazios ... 700$00

7 -º Esta portaria entra em vigor em 1 de Setembro 1981. Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, 21 de Agosto de 1981. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, António José Nunes Loureiro Borges, Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano. - O Ministro do Comércio e Turismo, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista. ANEXO IV (ver documento original) ANEXO V (ver documento original)

PortariaEm vigor

Portaria n.º 736-C/81

Artigo 202.º

Cálculo dos preços de transporte

2 -É ainda devida, pelo transporte das remessas ao abrigo do presente capítulo, a taxa de 70$00 por fracção indivisível de 1000$00 de valor declarado.

Artigo 231.º

Cálculo dos preços de transporte

3 -Os vagões expedidos em vazio são transportados ao preço de 1$05 por vagão e quilómetro sujeito ao mínimo de 105$00.

Artigo 289.º

Cálculo dos preços de transporte

2 -Estes preços ficam sujeitos ao mínimo de cobrança de 1050$00 por veículo utilizado.

3 -º O anexo V «Preços de transporte» da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» é alterado e as suas tabelas constam do anexo a esta portaria e dela fazem parte integrante.

4 -º Na Tarifa Especial de Detalhe - Volumes de urgência é alterado o seguinte artigo:

Artigo 6.º

Preços de transporte

5 -º Na Tarifa Especial de Detalhe - Volumes de peso até 50 kg é alterado o seguinte artigo:

Artigo 9.º

Preços de transporte

6 -º Na Tarifa Especial de Grandes Contentores é alterado o seguinte artigo:

Artigo 5.º

Preços de transporte

1 -Os preços de transporte por contentor-quilómetro, qualquer que seja a mercadoria legalmente considerada, são os a seguir indicados: (ver documento original)

2 -Os mínimos de cobrança por contentor são os seguintes: Contentores cheios ... 4550$00 Contentores vazios ... 700$00