Portaria n.º 74/2018

Artigo 2.º

Perímetro de Proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata»: Delimitada por dois círculos de 2 m de raio, cujos centros são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono E-F-G-H, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono I-J-K-L, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 1.º

Objeto

A presente Portaria tem por objetivo fixar o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-15 de cadastro e a denominação «Termas do Estoril».

Artigo 2.º

Perímetro de Proteção

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata»: Delimitada por dois círculos de 2 m de raio, cujos centros são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia»: Delimitada pelo polígono E-F-G-H, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada»: Delimitada pelo polígono I-J-K-L, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 9 de março de 2018.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica - Ortofotomapa da Direção-Geral do Território

(ver documento original)

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