2 -A presente portaria produz efeitos a 1 de janeiro de 2024, com exceção do artigo 3.º, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 23 de fevereiro de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, em 23 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, em 26 de fevereiro de 2024.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO I
(a que se referem o n.º 1 do artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 10.º e o n.º 1 do artigo 12.º)
Tabela de preços aplicáveis às unidades de internamento da RNCCI UCP-RNCCI
Unidades
TipologiaEncargos com cuidados de saúde (utente/dia)Valor global para suportar encargos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão, encargos com cuidados de saúde (utente/dia).Encargos com cuidados de apoio social (utente/dia)Encargos com utilização de fraldas (utente/dia)Total (utente/dia) I - Unidades de internamento: I.1 - Unidade de Convalescença...101,25 (euro)16,79 (euro)--118,04 (euro) I.2 - Unidade de Média Duração e Reabilitação...65,84 (euro)13,52 (euro)23,39 (euro)-102,75 (euro) I.3 - Unidade de Longa Duração e Manutenção...26,79 (euro)11,61 (euro)43,64 (euro)1,44 (euro)83,47 (euro) II - Unidade de Cuidados Paliativos...101,25 (euro)16,79 (euro)--118,04 (euro)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO II
(a que se referem o n.º 3 do artigo 4.º e o artigo 13.º)
Tabela de preços aplicáveis às unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI
Unidades
TipologiaEncargos com cuidados de saúde (utente/dia)Encargos com medicamentos (utente/dia)Encargos com cuidados de apoio social (utente/diaDiária global (utente/dia) I - Adultos: I.1 - Unidades residenciais: a) Residência de treino de autonomia...31,03 (euro)1,12 (euro)22,12 (euro)54,27 (euro) b) Residência autónoma de saúde mental...9,15 (euro)-10,09 (euro)19,24 (euro) c) Residência de apoio moderado...20,99 (euro)-23,07 (euro)44,06 (euro) d) Residência de apoio máximo...31,66 (euro)5,64 (euro)21,75 (euro)59,05 (euro) I.2 - Unidade Socio-ocupacional...15,24 (euro)-15,24 (euro)30,48 (euro) II - Infância e adolescência: II.1 - Unidades residenciais: a) Residência de treino de autonomia tipo A...72,11 (euro)1,08 (euro)34,28 (euro)107,47 (euro) b) Residência de treino de autonomia tipo B...75,86 (euro)1,08 (euro)38,04 (euro)114,97 (euro) c) Residência de apoio máximo...74,93 (euro)5,40 (euro)44,70 (euro)125,03 (euro) II.2 - Unidade Socio-ocupacional...22,01 (euro)-22,01 (euro)44,03 (euro)
Equipas de apoio domiciliário
TipologiaEncargos com cuidados de saúde (utente/visita)Encargos com cuidados de apoio social (utente/visita)Encargos globais (utente/visita) I - Adultos...26,71 (euro)12,78 (euro)39,49 (euro) II - Infância e adolescência...24,98 (euro)11,62 (euro)36,60 (euro)
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Tabela de preços aplicáveis às unidades de internamento da RNCCI UCP-RNCCI - Ano de 2023
Unidades
TipologiaEncargos com cuidados de saúde (utente/dia)Valor global para suportar encargos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão, encargos com cuidados de saúde (utente/dia).Encargos com cuidados de apoio social (utente/dia)Encargos com utilização de fraldas (utente/dia)Total (utente/dia) I - Unidades de internamento: I.1 - Unidade de Convalescença...97,35 (euro)16,15 (euro)--113,50 (euro) I.2 - Unidade de Média Duração e Reabilitação ...62,88 (euro)12,91 (euro)22,34 (euro)-98,14 (euro) I.3 - Unidade de Longa Duração e Manutenção ...24,80 (euro)10,75 (euro)40,41 (euro)1,33 (euro)77,29 (euro) II - Unidade de Cuidados Paliativos...97,35 (euro)16,15 (euro)--113,50 (euro)
Tabela de preços aplicáveis às unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI - Ano de 2023
Unidades
TipologiaEncargos com cuidados de saúde (utente/dia)Encargos com medicamentos (utente/dia)Encargos com cuidados de apoio social (utente/dia)Diária global (utente/dia) I - Adultos: I.1 - Unidades residenciais: a) Residência de treino de autonomia...28,57 (euro)1,03 (euro)20,37 (euro)49,97 (euro) b) Residência autónoma de saúde mental...6,53 (euro)-7,21 (euro)13,74 (euro) c) Residência de apoio moderado...19,42 (euro)-21,34 (euro)40,76 (euro) d) Residência de apoio máximo...29,15 (euro)5,19 (euro)20,03 (euro)54,37 (euro) I.2 - Unidade Socio-ocupacional...14,65 (euro)-14,65 (euro)29,31 (euro) II - Infância e adolescência: II.1 - Unidades residenciais: a) Residência de treino de autonomia tipo A...69,34 (euro)1,03 (euro)32,96 (euro)103,33 (euro) b) Residência de treino de autonomia tipo B...72,94 (euro)1,03 (euro)36,58 (euro)110,55 (euro) c) Residência de apoio máximo...72,05 (euro)5,19 (euro)42,98 (euro)120,22 (euro) II.2 - Unidade Socio-ocupacional...21,17 (euro)-21,17 (euro)42,33 (euro)
Equipas de apoio domiciliário - Ano de 2023
TipologiaEncargos com cuidados de saúde (utente/visita)Encargos com cuidados de apoio social (utente/visita)Encargos globais (utente/visita) I - Adultos...25,68 (euro)12,29 (euro)37,97 (euro) II - Infância e adolescência...24,02 (euro)11,17 (euro)35,19 (euro)
117399874