Portaria n.º 74/91

Artigo 15.º

Aplicação da taxa de entrada no porto

1 -Todas as embarcações que entrarem nos portos do Douro e Leixões estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas, por tonelada de arqueação bruta:

a)No primeiro período de 24 horas ou fracção - 15$00;

b)Por iguais períodos sucessivos - 4$00.

Artigo 18.º

Embarcações de pesca

1 -As embarcações de pesca pagarão no porto de pesca, por período de 24 horas, indivisível, as seguintes taxas de entrada no porto: Até 50 tAB - 51$00; De 50 tAB a 100 tAB - 103$00; Por cada 50 t ou fracção acima, além de 100 tAB - 51$00.

Artigo 53.º

Valores da taxa de porto

1 -A taxa de porto, aplicada de acordo com o grupo a que pertence a mercadoria, tem, para cada uma das operações de carga ou descarga e por tonelada indivisível, os seguintes valores: (ver documento original)

2 -As taras, nelas incluindo os contentores, pagarão 64$00 por tonelada.

3 -Os gastos de bordo e as bagagens manifestados, independentemente da sua natureza, pagarão 90$00 por tonelada.

4 -As mercadorias provenientes de ou destinadas a portos nacionais que transitem mediante guias de circulação pagarão: 51$00 por tonelada, quando se trate de granéis sólidos; 129$00 por tonelada, quando se trate de outras cargas.