Portaria n.º 741/86

Artigo 5.º

Enunciação dos serviços

2 -º O artigo 12.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre passa a ter a seguinte redacção:

a)A Direcção de Serviços da Segurança Social;

b)A Divisão de Gestão Financeira;

c)A Divisão de Apoio Técnico;

d)A Divisão de Organização e Informática;

e)A Repartição Administrativa;

f)O Centro de Relações Públicas e Documentação;

g)O Serviço de Fiscalização;

h)Os serviços locais.

Artigo 12.º

Divisão de Apoio Técnico

3 -º É aditado o artigo 12.º-A ao Regulamento do Centro:

a)Elaborar e acompanhar a execução dos planos de actividade e dos projectos de investimentos anuais do Centro;

b)Participar na definição dos elementos estatísticos a apurar, coordenar a recolha e proceder à sua análise e difusão;

c)Emitir pareceres e instruir processos de natureza jurídica, proceder a envio aos tribunais de execução fiscal, quando for caso disso, e acompanhar quaisquer processos junto dos tribunais;

d)Velar pelas condições de segurança dos edifícios, pronunciar-se sobre a realização de obras, elaborar cadernos de encargos e fiscalizar a execução dos trabalhos;

e)Realizar as acções necessárias ao recrutamento, integração, formação e controle do pessoal do Centro.

Artigo 12.º-A

Divisão de Organização e Informática

4 -º Ao quadro anexo ao Regulamento do Centro é acrescido o lugar de chefe da Divisão de Organização e Informática e incluída a carreira de informática, de acordo com o mapa anexo a esta portaria, do qual faz parte integrante.

5 -º É aditado o artigo 12.º-B ao Regulamento do Centro:

a)Proceder a estudos com vista à melhoria do funcionamento dos serviços e acompanhar a sua implementação;

b)Colaborar com a Divisão de Apoio Técnico no estudo das exigências dos postos de trabalho e na determinação dos efectivos a utilizar;

c)Efectuar a análise das tarefas e dos postos de trabalho, com vista ao controle de custos e ao estabelecimento de padrões de produtividade;

d)Analisar, em colaboração com os serviços interessados, as necessidades de equipamento e material, as suas características e respectiva adequação;

e)Proceder a estudos de racionalização de impressos e outros suportes de informação;

f)Assegurar a ligação funcional entre os serviços utilizadores do equipamento informático e entre estes e os serviços centrais;

g)Proceder à transcrição de dados para suporte adequado ao processamento informático, colaborando nas operações destinadas a garantir a qualidade dos mesmos;

h)Desenvolver, coordenar e controlar o planeamento da actividade de processamento de dados;

i)Produzir estatísticas actualizadas sobre a ocupação e rendimento do equipamento informático;

j)Colaborar na elaboração de manuais de operação e assegurar a sua correcta aplicação e utilização;

l)Organizar as bibliotecas de operação, de bandas e discos e zelar pela sua manutenção;

m)Executar a análise, a programação e a testagem de trabalhos de interesse específico do Centro;

n)Colaborar na optimização da utilização do equipamento, tendo em atenção os recursos de hardware e software disponíveis;

o)Colaborar nas acções de selecção e formação de pessoal de informática;

p)Garantir a segurança e privaticidade da informação à sua guarda;

q)Apoiar tecnicamente na elaboração de cadernos de encargos, selecções, aquisição, contratação e instalação de equipamentos de informática ou de suportes lógicos;

r)Estudar as características técnicas do equipamento de informática e dos suportes lógicos e avaliar, do ponto de vista técnico-económico, os projectos de informática;

s)Estudar e executar as acções necessárias ao tratamento computadorizado da informação.

Artigo 12.º-B

Técnicos superiores de informática

1 -Os técnicos superiores de informática desempenham funções numa das seguintes áreas funcionais:

a)Programação;

b)Programação de sistemas;

c)Planeamento e controle.

2 -As tarefas inerentes à área de programação são, fundamentalmente, as seguintes:

a)Estudar o caderno de análises e obter as explicações complementares;

b)Identificar, das fases de tratamento, os programas a elaborar;

c)Segmentar cada unidade de tratamento em módulos lógicos;

d)Codificar programas ou módulos na linguagem escolhida e velar pela aderência geral às normas de execução de programas e sua documentação;

e)Colaborar na optimização da utilização do equipamento, tendo em atenção os recursos de software disponíveis;

f)Identificar os programas utilitários e as macroinstruções necessárias à elaboração do programa;

g)Preparar trabalhos de assemblagem, compilação e ensaio;

h)Elaborar os cadernos de programação e documentar os programas segundo as normas adoptadas, por forma que a sua manutenção possa ser realizada por outro programador, incluindo o fluxograma, nos casos em que tal seja norma;

j)Colaborar em cursos de programação.

3 -As tarefas inerentes à área de programação de sistemas são, fundamentalmente, as seguintes:

a)Assegurar o funcionamento do sistema de exploração e sua actualização segundo as instruções do construtor;

b)Elaborar os programas utilitários particulares e as macroinstruções necessárias à utilização do sistema;

c)Colaborar na elaboração dos programas ou módulos que exijam um conhecimento mais profundo das possibilidades do material;

d)Apoiar os programadores de aplicação na utilização das macroinstruções, programas utilitários e outros suportes lógicos;

e)Participar na identificação das causas de incidentes de exploração.

4 -As tarefas inerentes à área de planeamento e controle são, fundamentalmente, as seguintes:

a)Coordenar as actividades de correspondência informática e de recolha de dados;

b)Assegurar a ligação ao banco de dados, centros processadores e serviços utilizados;

c)Colaborar em estudos gerais de informática e afins e na realização de pareceres técnicos;

d)Efectuar estudos e análises de custos e determinar custos-padrões;

e)Participar na organização de planos anuais de formação, de modo a proporcionar a valorização continuada do pessoal do quadro e adaptar aos métodos de trabalho dos centros o pessoal venha a ser recrutado;

f)Realizar os estudos necessários à fundamentação das decisões sobre implementação e actualização do sistema, nomeadamente sob a adopção de novas versões ou derivadas de reconversão no equipamento;

g)Orientar a correcta utilização dos instrumentos de medida, com vista à optimização do sistema e, se necessário, promover os estudos para criação de novos sistemas de controle;

h)Realizar os estudos necessários à fundamentação de decisão conducentes ao desenvolvimento ou à aquisição de suportes lógicos a adoptar;

j)Elaborar o planeamento geral dos serviços;

k)Assegurar, com devida oportunidade, o controle de qualidade dos resultados na operação;

l)Analisar os mapas de produção e de estatística do sistema, com vista a optimizar a sua utilização. Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social. Assinada em 29 de Setembro de 1986. O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Nobre Pinto Sancho. Mapa anexo à Portaria n.º 741/86 (ver documento original)