Artigo 1.º
Desanexação
São desanexados da zona de caça associativa de Castelo de Monforte (processo n.º 3996-AFN) vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Águas Frias e Oucidres, ambas do município de Chaves, com a área de 11 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 4449 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.