Na execução dos trabalhos que constituem o objecto deste contrato e em todos os actos que lhe digam respeito o adjudicatário obriga-se a cumprir o disposto no respectivo caderno de encargos, bem como o constante da «proposta», que conterá, designadamente, o exigido nas alíneas d), e) e f) do n.º 18 do programa do concurso, fazendo ambos os documentos parte integrante deste contrato.
Os encargos resultantes deste contrato, no valor máximo de ... e na previsão de um fornecimento aproximado de ... almoços em ... (localidade) e de ... em ... (localidade), foram autorizados por despacho de S. Ex.ª ... de ... de ... de 19... e têm cabimento nas disponibilidades do capítulo ..., divisão ..., e classificação económica 10.03 «Outras prestações directas» refeições/refeitórios, do orçamento para o ano de 19...