PortariaEm vigor

Portaria n.º 75/91

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a) Pelo primeiro período de 24 horas - 12$80;

b) Por iguais períodos sucessivos - 1$30.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:

a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 89$10/tAB;

b)Navios movimentando gases liquefeitos - 67$10/tAB;

c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 59$40/tAB;

d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$20/tAB;

e)Navios procedendo a operações de deslastro - 15$20/tAB.

2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 89$10/tAB.

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:

a)Navios até 2000 tAB, a partir do segundo período de 24 horas - 7$90/tAB/dia;

b)Navios com mais de 2000 tAB e até 30000 tAB, a partir do terceiro período de 24 horas - 7$90/tAB/dia;

c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do quarto período de 24 horas - 7$90/tAB/dia.

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 101600$00 por cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:

a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 102$90/TM;

b)Produtos petroquímicos - 50$60/TM;

c)Trasfega navio/terra/navio - 102$90/TM;

d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 89$10/TM;

e)Trasfega navio/navio - ao largo - 12$70/TM;

f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 75$90/TM.

2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:

a)Pela tonelagem movimentada - 75$90/TM;

b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 110110000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.

PortariaEm vigor

Portaria n.º 75/91

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a) Pelo primeiro período de 24 horas - 12$80;

b) Por iguais períodos sucessivos - 1$30.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:

a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 89$10/tAB;

b)Navios movimentando gases liquefeitos - 67$10/tAB;

c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 59$40/tAB;

d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$20/tAB;

e)Navios procedendo a operações de deslastro - 15$20/tAB.

2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 89$10/tAB.

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:

a)Navios até 2000 tAB, a partir do segundo período de 24 horas - 7$90/tAB/dia;

b)Navios com mais de 2000 tAB e até 30000 tAB, a partir do terceiro período de 24 horas - 7$90/tAB/dia;

c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do quarto período de 24 horas - 7$90/tAB/dia.

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 101600$00 por cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:

a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 102$90/TM;

b)Produtos petroquímicos - 50$60/TM;

c)Trasfega navio/terra/navio - 102$90/TM;

d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 89$10/TM;

e)Trasfega navio/navio - ao largo - 12$70/TM;

f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 75$90/TM.

2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:

a)Pela tonelagem movimentada - 75$90/TM;