Portaria n.º 756/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Mões (processo n.º 3676-AFN), situada no município de Castro Daire, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamouros, Mões e Ribolho, todas do município de Castro Daire, com a área de 3723 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça municipal de Mões (processo n.º 3676-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mões e Ribolhos, ambas do município de Castro Daire, com a área de 44 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 3767 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 11 de Agosto de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 21 de Julho de 2010.

(ver documento original)