Portaria n.º 76/2024/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à homologação do adicional e respetivas alterações ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança, publicado em anexo à Portaria n.º 435/2023, de 13 de dezembro, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Outorgantes

Com a homologação do adicional e respetivas alterações ao protocolo a que se refere o artigo anterior são outorgantes da Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), como primeiro outorgante, a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), designadas em conjunto por segundas outorgantes.

Artigo 3.º

Adicional e alterações ao protocolo

O texto do adicional e respetivas alterações ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Vigência e produção de efeitos

1 -O CA é constituído por oito elementos efetivos, sendo quatro em representação do primeiro outorgante e quatro em representação dos segundos outorgantes, sendo um representante da AEP, um representante da ANJE, um representante da CCP e um representante do CTP, com direito a voto quando em exercício efetivo de funções.

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