Artigo 1.ºAtribuição do Estandarte NacionalÉ atribuído o Estandarte Nacional à Unidade Politécnica Militar.
Artigo 2.ºEntrada em vigorA presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.20 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.317096382