Artigo 1.º
Fica a Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCAlg) autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra do Centro Expositivo e de Instalação Museográfica no Promontório de Sagres - CLPQ-02/DRCALG/2019, num montante total de 1 585 101,85 (euro) (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e um euros e oitenta e cinco cêntimos), repartido da seguinte forma:
a) 2020 - 667 013,98 (euro) (seiscentos e sessenta e sete mil, treze euros e noventa e oito cêntimos), valor a que acresce IVA a 6 %, perfazendo um total de 707 034,82 (euro) (setecentos e sete mil, trinta e quatro euros e oitenta e dois cêntimos).
b) 2021 - 828 365,12(euro) (oitocentos e vinte oito mil, trezentos e sessenta e cinco euros e doze cêntimos), valor a que acresce IVA a 6 %, perfazendo um total de 878 067,03 (euro) (oitocentos e setenta e oito mil, sessenta e sete euros e três cêntimos).