Artigo 1.º
Mudança de concessionário
Pela presente portaria a concessão da zona de caça turística de Vale Claro e outras (processo n.º 1500-AFN), situada na freguesia de Sines, município de Sines, é transferida para Mariano Francisco Bailôa Godinho, com o número de identificação fiscal 145420892, e residente no Largo de Ramos Costa, 18, 7520-159 Sines.