Portaria n.º 777/2009

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria cria as subunidades e os serviços da Escola da Guarda, bem como os centros de formação sob a sua direcção, e define o regime de funcionamento daqueles serviços.

Artigo 2.º

Organização interna

1 -A Escola articula-se em comando, subunidades, serviços e centros de formação.

2 -Integram, ainda, a Escola da Guarda os seguintes órgãos:

a)Direcção de Instrução (DI);

b)Conselho Disciplinar (CD);

c)Conselho Escolar (CE);

d)Conselho Pedagógico (CP).

Artigo 3.º

Comando

1 -O comando compreende o comandante, o 2.º comandante e os órgãos de apoio à decisão.

2 -Os órgãos de apoio à decisão compreendem a secção de justiça e a secção de recursos humanos logísticos e financeiros.

Artigo 4.º

Subunidades e serviços

a)Corpo de alunos da EG, que se articula em comando, batalhões e companhias de alunos;

b)Subunidade de formação de condução de veículos;

c)Subunidade de comando e serviços, responsável por assegurar todas as funções de apoio, sustentação e suporte da EG e o seu normal funcionamento.

Artigo 5.º

Centros de formação

1 -Os centros de formação da GNR são entidades formadoras com a missão de realizar acções de formação sob a direcção técnico-pedagógica da EG devidamente enquadradas no plano de actividades elaborado pelo Comando da Doutrina e Formação da GNR.

2 -São criados os seguintes centros de formação:

a)Centro de Formação da Figueira da Foz;

b)Centro de Formação de Portalegre.

Artigo 6.º

Regulamentação

Compete ao comandante-geral definir a estrutura, as competências e o efectivo dos órgãos, subunidades, serviços e centros de formação criados pela presente portaria.

Artigo 7.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.

O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, em 22 de Junho de 2009.