Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça turística da Herdade das Águas Belas (processo n.º 5471-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, a herdeiros de José Joaquim Madeira Valagão Barreira, com o número de identificação fiscal 901271250 e sede social no Largo do Descarregador, 18 P, 2860-028 Alhos Vedros, constituída por um prédio rústico denominado Herdade das Águas Belas, sito na freguesia de Silves, município de Silves, com a área de 1050 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.