PortariaSem vigência

Portaria n.º 787/98

Artigo 1.º

Tipos de fardamento

Existem dois tipos de fardamento: fardamento masculino e fardamento feminino.

Artigo 2.º

Fardamento masculino

a)Casaco - confeccionado em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor azul-marinho, corte de blaser com três botões metálicos com a esfera armilar e a inscrição «SEF», com forro de cetim preto. Bolso de peito esquerdo com botão para encaixe do crachá (figura 1);

b)Calças - confeccionadas em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor cinza-antracite-escuro. Corte direito, duas pinças na frente, bolsos metidos nas costuras laterais, com passadores médios para cinto e braguilha com fecho de correr (figura 2);

c)Camisa de mangas compridas - confeccionada em algodão/poliéster, de cor branca, com punhos a abotoar com botões, bolso de peito esquerdo com botão para encaixe de crachá e colarinho flexível. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 3);

d)Camisa de mangas curtas - confeccionada em algodão/poliéster, de cor branca, meia manga com vira, bolso de peito esquerdo com botão para encaixe de crachá. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 4);

e)Gravata - confeccionada em seda, fundo azul-marinho com uma lista de cor azul-petróleo larga e duas listas amarelas mais finas. Uma esfera armilar pequena ao fundo do lado direito, de cor dourada (figura 5);

f)Camisola - confeccionada em malha de lã/poliéster na cor azul-marinho, com mangas e decote em bico. Reforços nos cotovelos e ombros em tecido da mesma cor e platinas para passadeiras (figura 6);

g)Blusão - confeccionado em tecido impermeável, na cor azul-marinho. Forro azul e capuz incorporado. Passadeira para aposição de platina, no peito, no lado direito e, no lado esquerdo, botão para encaixe de crachá (figura 7);

h)Cinto - confeccionado em calfe preto com fivela dourada clássica (figura 8);

i)Sapatos - confeccionados em calfe preto, salto raso, com solas de couro, modelos de atacadores ou pala sem atavios, de acordo com a opção do funcionário (figuras 9 e 10);

j)Meias - confeccionadas em malha lisa de algodão na cor preta.

Artigo 3.º

Fardamento feminino

1 -O fardamento feminino é constituído pelas seguintes peças:

a)Casaco - igual ao fardamento masculino, mas ligeiramente mais cintado (figura 11);

b)Saia - confeccionada em tecido de sarja de lã/poliéster, da cor cinza-antracite-escuro, com forro de cetim preto, com cós de 3 cm a 5 cm, apertando com fecho de correr. Corte direito com abertura na traseira sobreposta, não podendo a altura ultrapassar 5 cm acima do joelho (figura 12);

c)Calças - confeccionadas em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor cinza-antracite-escuro. Corte direito, duas pinças na frente, com bolsos, com passadores médios para cinto e fecho de correr lateral (figura 13);

d)Camisa de mangas compridas - igual à do fardamento masculino, com as devidas adaptações;

e)Camisa de mangas curtas - igual à do fardamento masculino, com as devidas adaptações;

f)Gravata - igual à do fardamento masculino;

g)Camisola - igual à do fardamento masculino;

h)Blusão - igual ao do fardamento masculino;

j)Sapatos - confeccionados em calfe preto, com solas de couro, salto raso, de modelo de atacadores ou pala sem atavios, de acordo com a opção da funcionária (figuras 14 e 15);

l)Meias - collants cinza-claro ou beije e meias iguais às do fardamento masculino com o uso de calças.

2 -Durante o período pré-natal as grávidas utilizarão o seguinte fardamento, quando o anterior se mostrar inadequado:

a)Túnica pré-natal - confeccionada em algodão, de cor branca, com mangas compridas, colarinho e abertura apenas com três botões e um macho a partir dessa abertura (figura 16);

b)Saia pré-natal - confeccionada em tecido de sarja de lã/poliéster, na cor azul-marinho, com decote e cavas debruadas e encaixe à frente donde nasce um macho. Com platinas nos ombros para passadeiras (figura 17).

3 -Sem prejuízo de poderem usar indistintamente calças ou saias, só serão fornecidas três peças, sendo uma delas a saia e as outras conforme opção da funcionária.

Artigo 4.º

Distintivos

1 -Os funcionários serão identificados, em função da respectiva categoria, através dos seguintes distintivos:

a)Nas mangas do casaco: Inspector superior (figura 18); Inspector (figura 19); Inspector-adjunto principal (figura 20); Inspector-adjunto (figura 21);

b)Nas platinas: Inspector superior (figura 22); Inspector (figura 23); Inspector-adjunto principal (figura 24); Inspector-adjunto (figura 25).

2 -Os distintivos referidos nos números anteriores, de cor dourada, usam-se:

a)Nas mangas do casaco, apostos à altura de 7,5 cm do extremo destas e equidistantes das costuras da folha superior;

b)Nas passadeiras a vestir nas platinas do blusão, da camisola, das camisas, quando estas forem usadas exteriormente, e da saia pré-natal.

3 -As passadeiras são em tecido de feltro, de cor preta, com 4,5 cm de largura e 9 cm de comprimento.

Artigo 5.º

Outras peças de fardamento

1 -Sempre que o exercício das funções o imponha, poderão ainda ser fornecidas aos funcionários as seguintes peças:

a)Botas - confeccionadas em calfe, cor preta. Sola de borracha antiderrapante. Cano médio a apertar ao lado, com fivela (figura 26);

b)Coletes para acções de controlos móveis - confeccionados em material adequado com as inscrições fosforescentes na frente «POLÍCIA» «SEF» e nas costas «SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS»;

c)Coletes para acções de investigação e fiscalização - confeccionados em material adequado, com as inscrições referidas na alínea anterior;

d)Colete à prova de bala e facada, fornecido com duas capas suplementares e bolsas para a aposição de placas de protecção.

2 -Para situações operacionais específicas o director do SEF poderá autorizar o uso de outras peças de fardamento não previstas no presente regulamento.

3 -As peças a que se referem os números anteriores serão fornecidas mediante requisição fundamentada do superior hierárquico.

Artigo 6.º

Identificação

1 -Os funcionários do SEF aos quais se aplica o presente regulamento são ainda obrigados a usar os seguintes elementos de identificação:

a)Crachá - 6,6 cm de altura e 5,3 de largura, em metal dourado, com esfera armilar dourada sobre fundo de esmalte azul, sobreposta à cruz de Cristo (figura 27);

b)Placa de identificação, da qual conste dois dos nomes do funcionário, de preferência aqueles pelos quais seja mais conhecido e com a respectiva categoria, a usar nas peças de fardamento imediatamente por cima do crachá.

2 -A placa a que se refere a alínea b) do número anterior, com as dimensões 6,5 cm x 2 cm, obedecerá às seguintes características:

a)Em metal leve, de cor dourada com as inscrições a preto, destinada a inspector superior e inspector;

b)Em metal leve, de cor prateada com as inscrições a preto, destinada a inspector-adjunto principal;

c)Em acrílico, de cor azul-marinho com as inscrições a branco, destinada a inspector-adjunto.

Artigo 7.º

Acessórios do fardamento

a)Sovaqueira/coldre confeccionada em pele e respectiva arma;

b)Carteira de identificação confeccionada em pele de cor preta; 2) De uso facultativo, a fornecer pelo Serviço:

Artigo 8.º

Condições do uso do fardamento

1 -Ao fardamento de uso obrigatório em serviço não é permitido introduzir quaisquer modificações, acessórios, insígnias, emblemas, enfeites ou outras peças que não estejam previstos no presente regulamento.

2 -Com o uso de camisa de qualquer dos modelos é obrigatório o uso de gravata, sendo que na época estival poderá ser dispensado o uso de casaco.

3 -Com o uniforme masculino só podem ser usadas peúgas pretas, lisas e sem enfeites.

4 -Com o uniforme feminino só podem ser usados collants lisos, de cor cinza-claro ou beije, de feitio corrente e sem enfeites ou, quando usadas calças, peúgas pretas, lisas e sem enfeites.

Artigo 9.º

Distribuição e duração do fardamento

1 -A distribuição e a duração das peças do fardamento, bem como outras peças e acessórios, constam dos mapas I e II anexos ao presente regulamento.

2 -Nos serviços onde o uniforme não seja usado com carácter permanente, a determinar por despacho do director do SEF, a dotação será de um uniforme completo e a duração das suas peças integrantes será prolongada por um período correspondente ao dobro dos prazos fixados nos mapas referidos no número anterior. MAPA I (ver quadro no documento original) MAPA II (ver quadro no documento original) (ver figuras no documento original)