PortariaEm vigor

Portaria n.º 788/2009

Artigo 1.º

Objecto

Aprovar a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Gaia, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia.

O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 13 de Julho de 2009.

(ver documento original)

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia

Proposta de exclusões

(ver documento original)