PortariaEm vigor

Portaria n.º 791/2010

Artigo 1.º

Desanexação

São desanexados da zona de caça associativa de Riba Torto (processo n.º 2567-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo dos Azeites, município de São João da Pesqueira, com a área de 150 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa de Riba Torto (processo n.º 2567-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trevões, Várzea de Trevões e Espinhosa, todas do município de São João da Pesqueira, com a área de 237 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Trevões, Várzea de Trevões e Espinhosa, todas do município de São João da Pesqueira, com a área total de 1860 ha.

Artigo 3.º

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal de Riba Torto (processo n.º 3185-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia Valongo de Azeites, município de São João da Pesqueira, com a área de 231 ha, passando a mesma a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 1022 ha.

Artigo 4.º

Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal de Valongo dos Azeites (processo n.º 5552-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Valongo dos Azeites, município de São João da Pesqueira, com a área de 385 ha, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Valongo dos Azeites, com o número de identificação fiscal 508581443 e sede na Avenida de João do Nascimento Costa, sem número, 5130-501 Valongo dos Azeites.

Artigo 5.º

Acesso dos caçadores

a)60 % relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;

b)20 % relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;

c)10 % relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;

d)10 % aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 6.º

Efeitos da sinalização

A transferência de gestão, exclusão, desanexação e anexação de terrenos só produzem efeitos relativamente a terceiros com a instalação e correcção da respectiva sinalização.

Artigo 7.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 4 de Agosto de 2010.

(ver documento original)