Portaria n.º 797/2006

Artigo 13.º

Avaliação sumativa

1 -A avaliação sumativa tem como principais funções a classificação e a certificação, traduzindo-se na formulação de um juízo globalizante sobre as aprendizagens realizadas e as competências adquiridas pelos alunos.

2 -...

Artigo 14.º

Momentos de avaliação

1 -A avaliação sumativa ocorre no final de cada módulo, com a intervenção do professor e do aluno, e, após conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma.

2 -...

3 -...

4 -...

5 -...

6 -A avaliação sumativa incide ainda sobre a formação em contexto de trabalho e integra, no final do 3.º ano do ciclo de formação, uma prova de aptidão profissional (PAP).

Artigo 27.º

Aprovação

1 -...

2 -(Revogado.)

Artigo 30.º

Classificações

1 -...

2 -...

3 -(Revogado.)

Artigo 31.º

Classificação final

1 -...

2 -(Revogado.)

3 -(Revogado.)

4 -(Revogado.)

5 -(Revogado.)

6 -(Revogado.)

7 -(Revogado.)

Artigo 32.º

Reclamações e recursos

1 -...

2 -(Revogado.)

Artigo 33.º

Certificação

1 -...

2 -(Revogado.)

3 -(Revogado.)

4 -(Revogado.)

5 -...

6 -...

7 -...

Artigo 34.º

Organização do ano escolar

1 -...

2 -...

3 -...

4 -(Revogado.)

5 -...

Artigo 35.º

Cumprimento do plano de estudos

1 -No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:

a)A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina;

b)A assiduidade do aluno, na FCT, não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista.

2 -Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, as escolas deverão assegurar:

a)O prolongamento das actividades até ao cumprimento do número total de horas de formação estabelecidas; ou

b)O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objectivos de aprendizagem;

c)O prolongamento da FCT a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.

3 -...»

4 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 24 de Julho de 2006.

Artigo 13.º

Avaliação sumativa

2 -...

Artigo 14.º

Momentos de avaliação

2 -...

3 -...

4 -...

5 -...

6 -A avaliação sumativa incide ainda sobre a formação em contexto de trabalho e integra, no final do 3.º ano do ciclo de formação, uma prova de aptidão profissional (PAP).

Artigo 27.º

Aprovação

1 -...

2 -(Revogado.)

Artigo 30.º

Classificações

1 -...

2 -...

3 -(Revogado.)

Artigo 31.º

Classificação final

1 -...

2 -(Revogado.)

3 -(Revogado.)

4 -(Revogado.)

5 -(Revogado.)

6 -(Revogado.)

7 -(Revogado.)

Artigo 32.º

Reclamações e recursos

1 -...

2 -(Revogado.)

Artigo 33.º

Certificação

1 -...

2 -(Revogado.)

3 -(Revogado.)

4 -(Revogado.)

5 -...

6 -...

7 -...

Artigo 34.º

Organização do ano escolar

1 -...

2 -...

3 -...

4 -(Revogado.)

5 -...

Artigo 35.º

Cumprimento do plano de estudos

1 -No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:

a)A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina;

b)A assiduidade do aluno, na FCT, não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista.

2 -Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, as escolas deverão assegurar:

a)O prolongamento das actividades até ao cumprimento do número total de horas de formação estabelecidas; ou

b)O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objectivos de aprendizagem;

c)O prolongamento da FCT a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.

3 -...»

4 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 24 de Julho de 2006.