Portaria n.º 8/2022

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 28 de dezembro de 2021.

ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
Poço do Feijoal
[...]
Poço de Vila Cova de Alva
[...]
ANEXO III
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
Poço do Feijoal
[...]
Poço de Vila Cova de Alva
[...]
ANEXO IV
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Poço do Feijoal
[...]
Poço de Vila Cova de Alva
[...]
ANEXO V
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
114856035

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Arganil.

Artigo 2.º

Alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

1 -[...]

a)[...]

b)(Revogada.)

c)[...]

d)[...]

e)Novo Poço de Alagoa.

2 -[...]»

Artigo 3.º

Alteração dos anexos da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

Os anexos i, ii, iii, iv e v da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, são alterados com a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogada a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro.