Portaria n.º 8/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à identificação das unidades orgânicas e dos intervenientes no procedimento de avaliação de desempenho do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, bem como à aprovação do modelo das respetivas fichas de avaliação.

Artigo 2.º

Unidades orgânicas e titulares das competências

1 -Para efeitos de aplicação do regime constante da Portaria n.º 9-A/2017, de 5 de janeiro, aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, consideram-se unidades orgânicas os serviços centrais e os estabelecimentos prisionais, previstos no Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

2 -Compete ao diretor-geral da DGRSP homologar as avaliações do desempenho e exercer as demais competências atribuídas ao diretor nacional da PSP na portaria referida no número anterior.

3 -Junto do diretor-geral da DGRSP funciona uma comissão paritária de âmbito nacional, podendo aquele determinar, por despacho, a constituição e o âmbito de outras comissões paritárias, cuja composição e o respetivo processo eleitoral obedecem às regras previstas nos n.os 4 a 6 do artigo 25.º e no artigo 26.º da Portaria n.º 9-A/2017, de 5 de janeiro.

4 -É competente para avaliar, na qualidade de primeiro avaliador, o trabalhador que exerce as funções de chefe dos serviços de vigilância e segurança, integrado na categoria de comissário prisional ou chefe principal, consoante se trate, respetivamente, de unidade orgânica de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado ou de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio.

5 -É competente para avaliar, na qualidade de segundo avaliador, o dirigente da unidade orgânica a que está afeto o trabalhador.

6 -Não há intervenção do segundo avaliador sempre que o primeiro avaliador é o dirigente da respetiva unidade orgânica.

7 -As competências referidas no n.º 2 podem ser delegadas nos subdiretores-gerais.

Artigo 3.º

Fichas de avaliação e competências

1 -As fichas de autoavaliação, biográfica e de avaliação do desempenho dos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional e os demais documentos de suporte, bem como as competências para efeitos do artigo 16.º da Portaria n.º 9-A/2017, de 5 de janeiro, constam dos anexos i e ii à presente portaria, e da qual fazem parte integrante.

2 -Para efeitos do artigo 16.º da Portaria n.º 9-A/2017, de 5 de janeiro, são estabelecidos os seguintes grupos de pessoal:

a)Comissário prisional;

b)Chefe principal;

c)Chefe;

d)Guarda principal;

e)Guarda.

Artigo 4.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -Matriz de competências e ponderações:

2 -Grupos de pessoal:

a)Grupo A - Comissário;

b)Grupo B - Chefe principal;

c)Grupo C - Chefe;

d)Grupo D - Guarda principal;

e)Grupo E - Guarda. B - Descrição de competências Grau de complexidade funcional 3 - Categoria de comissário

3 -Orientação para a mudança e inovação: Encarar a mudança como uma oportunidade de melhoria e evolução e evidenciar abertura a novas ideias e soluções que permitem uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da AP. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Identifica necessidades de mudança atuais ou futuras. Desafia pressupostos, explora e apresenta novas abordagens, no âmbito da sua atividade. Incentiva e apoia a exploração de novas soluções, com vista à melhoria dos serviços, dos processos e da organização do trabalho.

4 -Orientação para os resultados: Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade da AP. Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos: Ultrapassa obstáculos e dificuldades na persecução dos objetivos, de forma a alcançar os resultados previstos. Avalia as necessidades de recursos e gere o que pode ser partilhado, reduzido ou eliminado. Apresenta contributos para a prevenção e correção de falhas e para a melhoria de processos e procedimentos.

5 -Análise crítica e resolução de problemas: Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Integra informação de diferentes tipos e consulta outras fontes sempre que necessário, tendo em vista uma resposta eficaz e atempada às ocorrências críticas. Identifica situações críticas e respetivas componentes, produzindo conclusões lógicas e fundamentadas, que consideram as relações de causa e efeito entre as variáveis. Apresenta soluções viáveis que vão ao encontro das exigências das situações.

6 -Gestão do conhecimento: Adquirir, atualizar e aplicar o conhecimento, partilhar o conhecimento e garantir a captura, armazenamento e acesso às informações e ao conhecimento na organização. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Identifica lacunas no seu conhecimento atual, investindo de forma proativa na aprendizagem. Seleciona de forma autónoma os conhecimentos relevantes a cada situação numa variedade de contextos, no exercício da sua atividade. Partilha com os membros da equipa documentação e informações relevantes para a atividade.

7 -Comunicação: Transmitir informação com clareza, utilizando todas as vias de suporte disponíveis para o efeito, e adaptar a forma e o conteúdo à audiência, assegurando que a mensagem é bem recebida e corretamente interpretada. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Transmite informação de forma estruturada, apresentando argumentos coerentes. Adapta o conteúdo e o formato da mensagem aos interlocutores e ao contexto. Explica a informação de forma fácil de compreender.

8 -Iniciativa: Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da organização. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Assume a responsabilidade por tomar iniciativas e resolver os problemas rapidamente, prevenindo problemas futuros. Desenvolve tarefas ou projetos, tomando decisões de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas. Apresenta processos e procedimentos para identificar soluções para problemas, de forma proativa.

9 -Negociação e influência: Criar uma imagem de credibilidade e utilizar argumentos convincentes que apelam às necessidades dos outros e os persuadem a mudar de ponto de vista, lidar eficazmente com situações complexas, negociar para ganhar o acordo dos outros e atingir os resultados desejados. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Utiliza dados e informações concretas para fundamentar os seus argumentos. Comunica com clareza como as propostas podem atender aos interesses e necessidades das partes interessadas. Atua de forma a que todas as partes saiam beneficiadas.

10 -Organização, planeamento e gestão de projetos: Assegurar uma utilização metódica de informações e equipamentos, garantir o cumprimento de prazos, procedimentos, custos e padrões de qualidade, gerir as expectativas das partes interessadas, realizar ou respeitar o planeamento da atividade, sua e de outros, e preparar-se antecipadamente para as tarefas e atividades. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Organiza os recursos que utiliza, segundo sistemas lógicos e compreensíveis. Define autonomamente as etapas e prazos de realização das suas atividades. Controla a execução dos projetos no que respeita ao cronograma, recursos financeiros, padrões de qualidade e a satisfação das expectativas das partes interessadas.

11 -Orientação para a inclusão: Demonstrar compromisso com a promoção da diversidade e inclusão, contribuir para ambientes onde todas as pessoas se sintam valorizadas, respeitadas e capazes de contribuir, independentemente das suas características, fomentando a interação positiva e identificando oportunidades de melhoria para a promoção de ambientes mais inclusivos e positivos. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Trata todas as pessoas com respeito e consideração independentemente da sua origem étnica, género, orientação sexual ou outras características pessoais. Mostra interesse, abertura e respeito pelas ideias e pontos de vista diferentes dos seus. Adapta a linguagem e os procedimentos às necessidades dos interlocutores em ambientes físicos e/ou digitais.

12 -Orientação para a participação: Garantir a participação dos cidadãos, dos agentes económicos, de outras entidades e dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, na otimização da resposta dos serviços públicos e na estratégia da organização. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Procura o feedback dos cidadãos e dos colegas no âmbito das suas atividades. Responde com disponibilidade aos cidadãos e aos colegas no âmbito das suas atividades. Integra as preocupações, sugestões e questões dos cidadãos e dos colegas no desenvolvimento das atividades.

13 -Orientação para a segurança: Priorizar a segurança no trabalho em todas as atividades e decisões, seguir as regras e procedimentos relacionados com a segurança, identificar, avaliar e mitigar riscos para si, para os outros e para o meio ambiente, identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos e práticas de segurança. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Contribui para a revisão, a atualização e a disseminação dos regulamentos e procedimentos de segurança e de confidencialidade. Contribui para a avaliação crítica de processos de mitigação de riscos, sugerindo ajustes e medidas preventivas. Contribui para a avaliação crítica e para o desenvolvimento de melhores práticas de segurança e de confidencialidade da informação.

14 -Tomada de decisão: Tomar decisões com rapidez, mesmo quando envolvem riscos, tomar decisões difíceis, mesmo quando envolvem escolhas impopulares, tomar decisões ponderadas e bem fundamentadas, assumindo a responsabilidade pelos resultados. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Avalia as situações e toma decisões rapidamente sempre que necessário. Identifica benefícios e riscos associados à tomada de decisão, tendo em conta os potenciais impactos nos resultados. Assume a responsabilidade pelas suas ações e pelos projetos que coordena, monitorizando o resultado das suas decisões.

15 -Inteligência emocional: Gerir as emoções, mostrar empatia e sensibilidade às emoções dos outros e tomar decisões equilibradas e refletidas. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Facilita a gestão emocional em cenários complexos, influenciando positivamente o ambiente de trabalho. Utiliza estratégias e mobiliza recursos para apoiar as necessidades emocionais dos outros. Avalia as implicações emocionais das suas decisões nos membros da equipa.

16 -Coordenação de equipas: Coordenar eficazmente uma equipa, garantindo que as tarefas são executadas de forma organizada, eficiente, orientando e motivando os trabalhadores e acompanhando os resultados. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Antecipa possíveis dificuldades para a realização do trabalho e a conclusão dos projetos, envolvendo a equipa na procura de soluções para mitigar os riscos. Direciona os esforços de equipas de constituição diversificada/interdisciplinares em torno de um objetivo comum. Monitoriza a execução dos trabalhos, fazendo os ajustes necessários à otimização dos resultados e ao cumprimento dos prazos. Grau de complexidade funcional 2 - Categorias de chefe principal, chefe, guarda principal e guarda