Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à alteração do Regulamento do Programa Modelar, aprovado em anexo à Portaria n.º 376/2008, de 23 de maio, na redação dada pela Portaria 168/2013, de 30 de abril.
Objeto
Alteração ao Regulamento do Programa Modelar
Entrada em vigor