Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa da Baixa Lombada (processo n.º 1963-AFN), por um período de seis anos, à Associação de Caçadores Abade de Baçal, com o número de identificação fiscal 503945633 e sede na Junta de Freguesia de Baçal, 5300-432 Baçal, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança, com a área de 1277 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.