PortariaSem vigência

Portaria n.º 817/2019

Artigo 1.º

Fica o Fundo de Fomento Cultural autorizado a proceder à seguinte repartição de encargos decorrentes da execução do referido protocolo com a Fundação de Serralves:

Em 2019 - (euro) 500.000,00;

Em 2020 - (euro) 500.000,00;

Em 2021 - (euro) 500.000,00.

Artigo 2.º

1 -Para o ano de 2019, a despesa encontra-se inscrita no Plano de Atividades do Fundo de Fomento Cultural e tem cabimento na rubrica de classificação económica 08.07.01.B0.00 do orçamento do FFC, na fonte de financiamento 513.

2 -O encargo relativo aos anos de 2020 e 2021 serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do Fundo de Fomento Cultural.

Artigo 3.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

14 de novembro de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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