Fica o FA autorizado a efetuar a repartição de encargos relativos à 2.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na AP.
Artigo 2.º
a)2018: sem execução;
b)2019: 106 897,02 € (cento e seis mil, oitocentos e noventa e sete euros e dois cêntimos), valor executado, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
c)2020: 711 283,28 € (setecentos e onze mil, duzentos e oitenta e três euros e vinte e oito cêntimos), valor executado, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
d)2021: 780 779,15 € (setecentos e oitenta mil, setecentos e setenta e nove euros e quinze cêntimos), valor executado, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
e)2022: 774 028,85 € (setecentos e setenta e quatro mil, vinte e oito euros e oitenta e cinco cêntimos), valor executado, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
f)2023: 666 315,24 € (seiscentos e sessenta e seis mil, trezentos e quinze euros e vinte e quatro cêntimos), valor executado, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
g)2024: 487 804,88 € (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quatro euros e oitenta e oito cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Artigo 3.º
Foi executado, entre os anos de 2019 e 2023, o montante de 3 039 303,54 € (três milhões, trinta e nove mil, trezentos e três euros e cinquenta e quatro cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal.
Artigo 4.º
Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do Fundo Ambiental.
Artigo 5.º
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
11 de novembro de 2024. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.