Portaria n.º 83/2012

«MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

[...]

Lisboa

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Secretaria-Geral do Serviço Externo (a)

[...]

(a) Efetua o serviço externo das varas cíveis, dos juízos cíveis, dos juízos de pequena instância cível, do Tribunal de Família e Menores (na comarca de Lisboa), do Tribunal de Comércio (na comarca de Lisboa), do Tribunal da Propriedade Intelectual (na comarca de Lisboa), do Tribunal Marítimo (na comarca de Lisboa), do Tribunal do Trabalho, com exceção dos atos relativos a exames médicos e juntas médicas (na comarca de Lisboa), dos juízos de execução e da secretaria-geral de execução. Efetua igualmente o serviço externo atribuído ao oficial de justiça, enquanto agente de execução, das varas criminais, dos juízos criminais e dos juízos de pequena instância criminal.

[...]

Secretaria do Tribunal da Propriedade Intelectual

Pessoal:

Categorias:

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito:...1

Escrivão-adjunto ...5

Escrivão auxiliar ...5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ...1

Técnico de justiça auxiliar ...1

Secretaria do Tribunal de Comércio

[...]

Secretário de justiça (a)...1

[...]

(a) Chefia a secretaria do Tribunal da Propriedade Intelectual [...]

[...]

Santarém

Secretaria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Pessoal:

Categorias:

Serviços judiciais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ...1

Escrivão-adjunto ...5

Escrivão auxiliar ...5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ...1

Técnico de justiça auxiliar ...1

Secretaria-geral do Tribunal de Comarca

[...]

Secretário de justiça (a)...1

[...]

Técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal, técnico profissional de 1.ª classe ou técnico profissional de 2.ª classe (b)...1

[...]

(a) Chefia a secretaria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.

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