Artigo 1.º
Objeto
1 -A presente portaria procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação de aquisição são celebrados e conduzidos pela UMC do Ministério da Educação e Ciência, nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril.
2 -A lista anexa à presente portaria substitui a que foi aprovada pela Portaria n.º 287/2009, de 20 de março.