«2.º - É revogada a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, com a redacção que lhe foi introduzida pelas Portarias n.os 110-A/2007, de 23 de Janeiro, e 781-A/2007, de 16 de Julho, e o despacho n.º 7376/2000, da Ministra da Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2000.»
Os grupos de diagnósticos homogéneos 49, 82, 172, 173, 183, 777 e 203 da tabela i, «Tabela nacional grupos de diagnósticos homogéneos», constante do anexo ii da Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:
Os grupos de diagnósticos homogéneos 187 a) e 409 da tabela ii, «GDH médicos de ambulatório - Procedimentos contemplados», constante do anexo ii da Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:
«Para as análises que constam da tabela seguinte foram determinados o número mínimo e o número médio de marcadores utilizados. Na facturação destas análises deve obedecer-se às seguintes regras: só é possível facturar se for realizado o número mínimo de marcadores; só é possível a facturação de marcadores adicionais se for ultrapassado o número médio de marcadores.»