PortariaEm vigor

Portaria n.º 84/2011

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria tem por objecto a definição dos princípios e normas que estabelecem a organização interna e a definição das estruturas de orientação educativa da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, adiante abreviadamente designada por Escola, nos termos dos artigos 5.º e 9.º-E do Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, na redacção última que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 47/2009, de 23 de Fevereiro.

Artigo 2.º

Articulação com as estruturas locais do Instituto Camões, I. P.

A Escola, através dos seus órgãos e serviços próprios, coordenará a sua actividade com o Centro Cultural Português de Maputo e com o Centro de Língua Portuguesa criado junto da Universidade Pedagógica de Maputo.

Artigo 3.º

Serviços da Escola Portuguesa de Moçambique

1 -A Escola dispõe de serviços administrativos e técnico-pedagógicos que funcionam na dependência do director.

2 -Os serviços administrativos são chefiados por um chefe de serviços de administração escolar, nos termos da legislação aplicável.

3 -Os serviços técnico-pedagógicos compreendem a Área de Apoio Socioeducativo, o Gabinete de Psicologia e Orientação Vocacional, o Centro de Formação, o Centro de Recursos e a Biblioteca.

4 -Podem ainda ser criados serviços técnicos, que funcionam na dependência do director, que compreendem as áreas da administração económica e financeira, da gestão patrimonial e do apoio jurídico.

5 -Os serviços técnico-pedagógicos e técnicos referidos nos números anteriores são assegurados por pessoal técnico especializado ou por pessoal docente.

Artigo 4.º

Competências, organização e funcionamento dos serviços

Às competências, organização e funcionamento dos serviços a que se refere o artigo anterior são aplicáveis as disposições do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, com as necessárias adaptações.

Artigo 5.º

Estruturas de orientação educativa

a)Os departamentos curriculares;

b)Os directores de turma;

c)Outras estruturas a criar no âmbito da autonomia da escola que assegurem, designadamente, a coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso e cuja representação no conselho pedagógico é estabelecida no regulamento interno. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado, em 10 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 17 de Fevereiro de 2011. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 5 de Agosto de 2010.