ARTIGO 1.º
(Organização)
Os cursos de licenciatura em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro (IUTAD), criados pelo n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 49/79, de 14 de Setembro, são organizados pelo sistema de unidades de crédito.