Artigo 1.º
Objecto
Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono, com as áreas a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante, com excepção da exclusão das manchas 1 e 2, as quais se mantêm na Reserva Ecológica Nacional.