Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vila Alva (processo n.º 3959-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Vila Alva, município de Cuba, com a área de 625 ha.