Portaria n.º 856/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça turística da Herdade da Cata (processo n.º 347-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja, com a área total de 824 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Concessão

É concessionada a zona de caça turística da Herdade dos Falcões (processo n.º 5569-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, a Francisco Calheiros Lopes de Seixas Palma, com o número de identificação fiscal 141965185 e sede na Rua do Dr. Aresta Branco, 5, 7880-310 Beja, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade dos Falcões», sito na freguesia de Santa Clara do Louredo, município de Beja, com a área de 257 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

1 -O disposto no artigo 1.º desta portaria produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.

2 -O disposto no artigo 2.º desta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 24 de Agosto de 2010. (ver documento original)