Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, alterada pela Portaria n.º 460/2021, de 22 de outubro.
Objeto
Alteração do regulamento de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro
«Artigo 5.º[...]Ao agraciado é entregue um diploma, assinado pelo autor do despacho de concessão.»
Alteração ao modelo de diploma de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro
Entrada em vigor