Artigo 1.ºa)2024 - (euro) 774 087,28 (setecentos e setenta e quatro mil, oitenta e sete euros e vinte e oito cêntimos);b)2025 - (euro) 588 839,78 (quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove euros e setenta e oito cêntimos).»
Artigo 2.ºA presente portaria produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.23 de dezembro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.317200328