PortariaSem vigência

Portaria n.º 87-A/97

Artigo 1.º

[...]

3 -Para os efeitos dos presentes concursos, a 1.ª semana do ano é aquela que contiver o 1.º domingo desse ano.

4 -O Totoloto terá dois concursos semanais, cujos sorteios ocorrerão, o primeiro, ao sábado e, o segundo, na segunda-feira seguinte.

5 -A data fixada para qualquer dos dois concursos referidos no número anterior será a do domingo que medeia entre o 1.º e o 2.º concursos.

6 -Os concursos referidos n.º 2 serão designados por 1.º e 2.º concursos ou por concurso dos sábados e das segundas-feiras, respectivamente.

Artigo 2.º

[...]

1 -A participação nos concursos do Totoloto inicia-se com o preenchimento dos prognósticos nos bilhetes de «1 semana» ou de «5 semanas» e o pagamento das apostas respectivas, de acordo com as normas deste Regulamento, dos próprios bilhetes e de outras publicações oficiais.

4 -O mesmo bilhete permite a participação no concurso de sábado e no de segunda-feira.

5 -Para participar nos dois concursos referidos no n.º 4 deste artigo poderão ser utilizados bilhetes de «1 semana» e bilhetes de «5 semanas», nos termos do artigo 5.º, n.º 5, do presente Regulamento.

6 -A participação no 1.º concurso da semana não implica a participação no 2.º concurso.

7 -A participação no 2.º concurso, ou concurso de segunda-feira, está dependente da participação no 1.º concurso, ou concurso de sábado, e implica o pagamento, a dobrar, das apostas.

8 -O apostador deve indicar claramente se pretende participar ou não no 2.º concurso, preenchendo os rectângulos que, para o efeito, existem no bilhete.

Artigo 5.º

[...]

5 -Há duas espécies de bilhetes:

a)Os de «1 semana», válidos para os dois concursos de qualquer semana e participando no 1.º concurso da semana em que forem recebidos para registo e microfilmagem e no 2.º concurso da mesma semana, se for caso disso;

b)Os de «5 semanas», válidos igualmente para os dois concursos de cinco semanas consecutivas, a partir daquela em que forem recebidos para registo e microfilmagem, sendo obrigatória a inscrição mínima de 10 apostas simples ou de qualquer sistema de múltiplas.

6 -(Actual n.º 7.º)

7 -Nos bilhetes figuram dois rectângulos, para participação no concurso semanal do JOKER, um com a palavra «Sim» e outro com a palavra «Não».

8 -Nos bilhetes figuram ainda mais dois rectângulos relativos ao 2.º concurso ou concurso das segundas-feiras, um com a palavra «Sim» e outro com a palavra «Não».

9 -(Actual n.º 5.)

Artigo 10.º

[...]

2 -O concorrente que queira participar no 1.º e no 2.º concurso da semana pagará a dobrar o preço das apostas assinaladas.

3 -(Actual n.º 2.)

4 -(Actual n.º 3.)

Artigo 13.º

[...]

1 -O sorteio dos números do Totoloto efectua-se mediante a extracção de 6 bolas, mais uma suplementar, de uma esfera rotativa contendo 49 bolas iguais, numeradas de 1 a 49.

2 -O sorteio dos números do 1.º concurso terá lugar ao sábado e o sorteio dos números do 2.º concurso terá lugar à segunda-feira.

3 -(Actual n.º 2.)

4 -(Actual n.º 3.)

5 -(Actual n.º 4.)

Artigo 15.º

[...]

6 -Se a hipótese do número anterior se verificar relativamente ao 1.º prémio, o montante a ele destinado irá acrescer ao montante do 1.º prémio do concurso correspondente da semana seguinte.

Artigo 16.º

[...]

4 -Os bilhetes premiados no 2.º concurso serão incluídos no cartaz e na lista referidos nos números anteriores.

Artigo 17.º

[...]

2 -O pagamento dos prémios referentes aos dois concursos, de sábado e de segunda-feira, é processado numa única ordem de pagamento.

3 -(Corpo do actual n.º 2.)

b)Semana a que se reporta o concurso e data do mesmo;

4 -Os prémios inferiores a 100000$00 - salvo nos casos de acumulação com prémios superiores no mesmo bilhete - são postos a pagamento a partir do 5.º dia e até 90 dias após a data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana a que respeitam.

5 -(Actual n.º 4.)

6 -O direito aos prémios caduca decorridos 90 dias sobre a data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana a que respeitam.

7 -(Actual n.º 6.)

8 -(Actual n.º 7.)

9 -As ordens de pagamento correspondentes a prémios atribuídos a apostas inscritas em bilhetes de «5 semanas» são processadas em simultâneo com as ordens de pagamento da semana a que os prémios dizem respeito.

10 -(Actual n.º 9.)

11 -(Actual n.º 10.)

12 -(Actual n.º 11.)

13 -(Actual n.º 12.)

Artigo 18.º

[...]

5 -O prazo conta-se a partir da data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana e é de 12 dias para os prémios de valor igual ou superior a 100000$00 e de 60 dias para os outros, salvo, quanto a estes, a excepção prevista no n.º 4 do artigo 17.º, em que o prazo é de 12 dias.

b)Semana a que se reporta o concurso e data do mesmo;

c)Indicação da ordem sequencial do concurso na semana a que respeita;

d)[Actual alínea c).]

e)[Actual alínea d).]

f)[Actual alínea e).]

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Portaria n.º 87-A/97

Artigo 1.º

[...]

3 -Para os efeitos dos presentes concursos, a 1.ª semana do ano é aquela que contiver o 1.º domingo desse ano.

4 -O Totoloto terá dois concursos semanais, cujos sorteios ocorrerão, o primeiro, ao sábado e, o segundo, na segunda-feira seguinte.

5 -A data fixada para qualquer dos dois concursos referidos no número anterior será a do domingo que medeia entre o 1.º e o 2.º concursos.

6 -Os concursos referidos n.º 2 serão designados por 1.º e 2.º concursos ou por concurso dos sábados e das segundas-feiras, respectivamente.

Artigo 2.º

[...]

4 -O mesmo bilhete permite a participação no concurso de sábado e no de segunda-feira.

6 -A participação no 1.º concurso da semana não implica a participação no 2.º concurso.

7 -A participação no 2.º concurso, ou concurso de segunda-feira, está dependente da participação no 1.º concurso, ou concurso de sábado, e implica o pagamento, a dobrar, das apostas.

8 -O apostador deve indicar claramente se pretende participar ou não no 2.º concurso, preenchendo os rectângulos que, para o efeito, existem no bilhete.

Artigo 5.º

[...]

5 -Há duas espécies de bilhetes:

6 -(Actual n.º 7.º)

7 -Nos bilhetes figuram dois rectângulos, para participação no concurso semanal do JOKER, um com a palavra «Sim» e outro com a palavra «Não».

8 -Nos bilhetes figuram ainda mais dois rectângulos relativos ao 2.º concurso ou concurso das segundas-feiras, um com a palavra «Sim» e outro com a palavra «Não».

9 -(Actual n.º 5.)

Artigo 10.º

[...]

2 -O concorrente que queira participar no 1.º e no 2.º concurso da semana pagará a dobrar o preço das apostas assinaladas.

3 -(Actual n.º 2.)

4 -(Actual n.º 3.)

Artigo 13.º

[...]

1 -O sorteio dos números do Totoloto efectua-se mediante a extracção de 6 bolas, mais uma suplementar, de uma esfera rotativa contendo 49 bolas iguais, numeradas de 1 a 49.

2 -O sorteio dos números do 1.º concurso terá lugar ao sábado e o sorteio dos números do 2.º concurso terá lugar à segunda-feira.

3 -(Actual n.º 2.)

4 -(Actual n.º 3.)

5 -(Actual n.º 4.)

Artigo 15.º

[...]

6 -Se a hipótese do número anterior se verificar relativamente ao 1.º prémio, o montante a ele destinado irá acrescer ao montante do 1.º prémio do concurso correspondente da semana seguinte.

Artigo 16.º

[...]

4 -Os bilhetes premiados no 2.º concurso serão incluídos no cartaz e na lista referidos nos números anteriores.

Artigo 17.º

[...]

2 -O pagamento dos prémios referentes aos dois concursos, de sábado e de segunda-feira, é processado numa única ordem de pagamento.

3 -(Corpo do actual n.º 2.)

b)Semana a que se reporta o concurso e data do mesmo;

5 -(Actual n.º 4.)

6 -O direito aos prémios caduca decorridos 90 dias sobre a data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana a que respeitam.

7 -(Actual n.º 6.)

8 -(Actual n.º 7.)

10 -(Actual n.º 9.)

11 -(Actual n.º 10.)

12 -(Actual n.º 11.)

13 -(Actual n.º 12.)

Artigo 18.º

[...]

b)Semana a que se reporta o concurso e data do mesmo;

c)Indicação da ordem sequencial do concurso na semana a que respeita;

d)[Actual alínea c).]

e)[Actual alínea d).]

f)[Actual alínea e).]