Portaria n.º 872/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal do Azinhoso (processo n.º 3908-AFN), por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Azinhoso, Penas Roías, São Martinho do Peso e Vale da Madre, todas do município de Mogadouro, com a área de 3129 ha.

Artigo 2.º

Acesso dos caçadores

a)55 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;

b)15 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;

c)10 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;

d)20 % aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 26 de Novembro de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 19 de Agosto de 2010.