PortariaEm vigor

Portaria n.º 873/2010

Artigo 1.º

Extinção

1 -É extinta a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal do Vale de Palmela (processo n.º 4607-AFN).

2 -É extinta a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal do Alto dos Cavaleiros (processo n.º 4609-AFN).

Artigo 2.º

Norma revogatória

São revogadas as Portarias n.os 705/2006, de 8 de Junho, e 758/2008, de 5 de Agosto, 702/2006, de 8 de Junho, e 1420/2008, de 9 de Dezembro.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 2 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 31 de Agosto de 2010.