PortariaEm vigor

Portaria n.º 881/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa da Albergaria e outras (processo n.º 1242-AFN) por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde, com a área de 1544 ha.

Artigo 2.º

Terrenos em área classificada

Mantêm-se em vigor as duas áreas de condicionamento à actividade cinegética, uma total e outra parcial, criadas pela Portaria n.º 1240/2004, de 23 de Setembro.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 6 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 3 de Setembro de 2010.