Portaria n.º 884/91

Artigo 35.º

Matrícula de veículos automóveis e reboques

1 -O número de matrícula dos veículos automóveis será constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, separados entre si por traços, conforme os modelos n.os 1 e 2, para automóveis ligeiros e pesados, e 3, para motociclos, todos do quadro n.º 10.

2 -O número de matrícula dos reboques será constituído por uma ou duas letras identificadoras do serviço regional da Direcção-Geral de Viação que procedeu à matrícula, seguido de um número de ordem, conforme os modelos n.os 4 e 5 do quadro n.º 10.

3 -O número de matrícula dos veículos destinados à exportação será constituído por um número de ordem seguido da letra inicial de Lisboa, Porto, Açores ou Madeira, consoante o serviço alfandegário que a processe, conforme conste dos modelos n.os 1 e 2 do quadro n.º 11.

Artigo 37.º

Veículos automóveis e reboques

1 -As chapas de matrícula dos veículos automóveis e reboques obedecerão às características constantes dos quadros n.os 10 e 11 e serão fixadas de forma inamovível. Nos motociclos e nos reboques a chapa de matrícula será colocada apenas na retaguarda; nos restantes veículos automóveis será colocada uma chapa à frente e outra à retaguarda. A chapa deve ficar em posição vertical, perpendicular e centrada relativamente ao plano longitudinal médio do veículo ou, se tal não for possível, à esquerda deste plano. Esta chapa não deve ficar, em qualquer circunstância, total ou parcialmente encoberta e, salvo disposição legal em contrário, sobre ela não podem colocar-se quaisquer emblemas ou insígnias.

2 -As chapas de matrícula dos veículos automóveis e reboques serão colocadas de tal forma que o bordo inferior não diste do solo menos de 30 cm e o bordo superior mais de 120 cm. As chapas de matrícula podem ser colocadas em moldura especial desde que não haja prejuízo das dimensões prescritas e da visibilidade. Nos casos em que as características construtivas dos veículos não permitam a colocação das chapas de matrícula da forma prescrita, poderá a Direcção-Geral de Viação autorizar a sua colocação de forma diferente.

3 -As chapas de matrícula terão fundo branco, à excepção das de exportação, cujo fundo será amarelo, sendo os caracteres, traços e rebordo periférico a preto. A forma e dimensões da chapa, letras, algarismos, traços e rebordo periférico, bem como a espessura uniforme destes e os respectivos espaços, serão as constantes dos modelos descritos nos quadros n.os 10 e 11. As dimensões dos caracteres, bem como a espessura do respectivo traço e os intervalos entre caracteres, obedecerão ainda à norma portuguesa NP-89, relativa a desenho técnico de letras e algarismos, para o tipo de escrita redonda média. Os caracteres ficarão na mesma linha se a chapa tiver dimensões de 520 mm x 110 mm; nas chapas de matrícula dos motociclos e nas que tiverem as dimensões de 340 mm x 220 mm, o primeiro grupo de caracteres ficará numa linha superior à dos restantes.

4 -Os caracteres, traços e rebordo periférico serão de cor azul, nas chapas de matrícula dos veículos automóveis matriculados provisoriamente nos termos do n.º 1 do artigo 44.º do Código da Estrada, por terem sido importados temporariamente. Os caracteres, traços e rebordo periférico serão de cor vermelha, nas chapas de matrícula dos veículos automóveis e reboques pertencentes aos membros do corpo diplomático e cônsules de carreira acreditados junto do Governo Português, aos membros do pessoal administrativo e técnico de missões estrangeiras, que não sejam portugueses nem tenham residência permanente em Portugal e às entidades abrangidas pelo Protocolo sobre Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.

5 -As chapas de matrícula serão revestidas de material retrorreflectorizado, cujas especificações técnicas e condições de aprovação serão definidas por despacho do director-geral de Viação. Só poderão ser utilizadas chapas de matrícula cujo modelo tenha sido aprovado pela Direcção-Geral de Viação.

6 -A contravenção ao disposto neste artigo será punida com multa de 3000$00 a 15000$00, salvo quando se tratar de contravenção ao disposto no número anterior, em que a multa será de 10000$00 a 50000$00.

Artigo 37.º

Veículos automóveis e reboques