PortariaEm vigor

Portaria n.º 895/2010

Artigo 1.º

Extinção da concessão

É revogada a concessão da zona de caça turística da Herdade do Picamilho (processo n.º 2524-AFN), concessionada à Sociedade Agrícola e Turística do Monte da Faleira.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 270/2001, de 28 de Março.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Julho de 2010.